Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juízo arbitral. Coisa julgada. Lei nº 9.307/96. Constitucionalidade.

Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade.

decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00

União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.
Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00

Resolução nº 22.384, 22/08/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, implementar a correção do erro material, nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:38

Justiça condena acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:45

STJ homologa casamento religioso decretado pelo Vaticano

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Prova. Produção. Pretensão de conversão do julgamento em diligência para juntada de laudo pericial. Descabimento.

penas do artigo 241 da Lei nº 8.069/90, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Incapacidade da autora reconhecida. Anulação do casamento em ação própria. Dependência do genitor comprovada. Direito à pensão. Juros de mora reduzidos.

hostilizada nos demais termos e fundamentos, nos termos do relator.
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:49

Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?

consumidor, nos termos do art. 18 do CDC, mesmo expirada a garantia
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 12:26

Tema 1011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração em 09/11/2022

"A tese firmada no tema 1.011 da sistemática da repercussão geral se manteve nos exatos termos
Blog Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 11:05

Direito Adquirido e Expectativas de Direito: O que é que os difere

o que difere ambos os termos, bora conhecer mais sobre? Então vamos lá!
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:08

Moro na mesma casa há 30 anos mas não tenho Escritura nem RGI. Pela Usucapião consigo regularizar meu imóvel?

A Usucapião desde 2015 pode ser resolvida SEM PROCESSO JUDICIAL, pela via extrajudicial, nos termos
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 16:21

DF deverá disponibilizar consulta oncológica com urgência a paciente com câncer

Segundo a juíza, o direito da parte autora vem amparado nos termos dos artigos 196 e 198, II, da
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:13

Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil

por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:19

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2019 - 20:14

A Humanização do direito do trabalho em contraponto ao requisito da subordinação como elemento caracterizador do trabalho

trabalhista brasileiro em seus termos gerais, com base no direito natural de propriedade e autopropriedade.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:43

Supremo Tribunal Federal analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/2004.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 09:38

Tribunal Superior do Trabalho regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 14:19

Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte

Na apelação, os netos argumentam que têm direito à pensão pretendida, nos termos do artigo 214, II
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:30

OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária

humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população?

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 26385

Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do

decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, implementar a correção do erro material, nos termos do voto do relator.

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do

penas do artigo 241 da Lei nº 8.069/90, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e

hostilizada nos demais termos e fundamentos, nos termos do relator.

consumidor, nos termos do art. 18 do CDC, mesmo expirada a garantia

"A tese firmada no tema 1.011 da sistemática da repercussão geral se manteve nos exatos termos

o que difere ambos os termos, bora conhecer mais sobre? Então vamos lá!

A Usucapião desde 2015 pode ser resolvida SEM PROCESSO JUDICIAL, pela via extrajudicial, nos termos

Segundo a juíza, o direito da parte autora vem amparado nos termos dos artigos 196 e 198, II, da

por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.

realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.

trabalhista brasileiro em seus termos gerais, com base no direito natural de propriedade e autopropriedade.

ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/2004.

incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.

Na apelação, os netos argumentam que têm direito à pensão pretendida, nos termos do artigo 214, II

humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população?

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